O CONGRESSO INTERNACIONAL DE COMPLIANCE é um evento presencial, que reúne especialistas em compliance para debater os principais desafios do setor no Brasil e na América Latina.

O projeto é realizado pela LEC Legal, Ethics & Compliance, uma empresa compromissada com a defesa da privacidade e proteção de dados de todos os seus empregados, clientes, parceiros, associados e usuários de suas plataformas.

Para tornar a sua experiência satisfatória, nos comprometemos a agir em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis e fornecer informações importantes acerca do tratamento de seus dados pessoais.

Princípios:

Finalidade: o tratamento de dados pessoais será realizado para cumprir um propósito legítimo, específico, explícito e devidamente informado.

Adequação: o tratamento de dados pessoais só será realizado se compatível com as finalidades informadas.

Necessidade: o tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades pretendidas.

Livre acesso: deverá ser garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais.

Qualidade dos dados: os dados pessoais tratados serão precisos, claros, relevantes e atualizados.

Transparência: as informações relativas ao tratamento de dados pessoais serão de fácil acesso, além de claras e precisas, permitindo que se saiba como os dados são tratados, as finalidades do tratamento, sua forma e duração, e com quem seus dados são eventualmente compartilhados.

Segurança: serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como distribuição, alteração e perda.

Prevenção: serão adotadas medidas capazes de prevenir a ocorrência de danos.

Não-discriminação: dados pessoais jamais serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos
ou abusivos.

Responsabilização e prestação de contas: serão adotadas medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento da lei, bem como a eficácia dessas medidas para proteger os dados pessoais.

Finalidade da Coleta de Dados Pessoais

Coletamos os seus dados pessoais para proporcionar a sua inscrição no evento, comunicar informações relevantes para sua participação, realizar o credenciamento no evento, utilizar o aplicativo do evento, enviar ofertas relacionadas, emitir certificados de participação e processar pagamentos.

Nome, e-mail e telefone são coletados no início de sua inscrição por meio da plataforma “RD Station”, onde são armazenados os dados para comunicações futuras.

Em seguida, os dados de pagamento serão processados pelas plataformas “Edools” e “Pagar.me”, que viabilizam, respectivamente, o armazenamento dos dados do participante e o processamento do pagamento do preço.

Para o credenciamento ao evento pela plataforma “BCS” e acesso ao aplicativo do evento “Yazo”, utilizamos dados como nome, e-mail, cargo e empresa. 

A coleta de dados também ocorre de forma automática, como quando você navega pelo nosso website, por meio de cookies, conforme é explicado adiante.

Dados Coletados

Ao prosseguir com a inscrição para participação no evento, serão coletados os seguintes dados
pessoais:

• Nome completo
  ● E-mail
  ● CPF
  ● RG
  ● Data de nascimento
  ● Empresa (opcional)
  ● Cargo (opcional)
  ● Endereço completo
  ● Dados de cartão de crédito (caso escolha esta opção de pagamento)

Dados Coletados Automaticamente

Ao visitar o nosso website, coletamos, por meio de cookies, dados como o seu endereço de IP; o modelo do seu dispositivo; o seu sistema operacional; o tipo de browser que você utiliza e sua respectiva versão; suas configurações de geolocalização e fuso horário; o tempo que você passa nas nossas páginas e quais tipos de conteúdo são mais interessantes para você.

Ressalta-se que cookies são pequenos arquivos de texto que um website ou aplicativo podem enviar para que sejam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo, agindo como uma espécie de identificador.

Os cookies são utilizados para facilitar a navegação e o uso do website, de modo que são necessários para que você possa ter acesso a determinado conteúdo. Além disso, os cookies servem para realizar a medição do uso de um website, como, por exemplo, o número de visitantes e a duração de sua visita.

Existem cookies necessários, que são aqueles imprescindíveis para a navegação no website e utilização dos recursos disponibilizados, sem os quais os serviços não podem ser acessados e fornecidos; cookies de sessão, que são aqueles que auxiliam o Participante na navegação pelo website, acompanhando sua progressão de página para página, de modo que não sejam solicitadas informações já fornecidas durante a visita atual; e cookies persistentes, que armazenam suas preferências para visitas atuais e sucessivas.

Base Legal

Todas as operações de tratamento de dados pessoais são realizadas com respaldo na legislação brasileira de proteção de dados pessoais, de modo que existe uma base legal para que nossas atividades sejam desenvolvidas.

A base legal utilizada é o consentimento, que decorre da sua autorização para que a LEC trate os seus dados pessoais – isto após o recebimento de informações claras e explícitas quanto aos tipos de dados e propósito específico para o tratamento de dados. Isso acontece quando você preenche nosso formulário para participação.

Caso você mude de ideia e queira revogar o seu consentimento, entre em contato conosco a qualquer momento, por meio de nossos canais de contato e informe sobre a sua decisão. Em todos os nossos e-mails você também poderá revogar o seu consentimento, bastando navegar até o final da mensagem e clicar em “cancelar inscrição”.

Todos os seus dados tratados exclusivamente sob a base legal do consentimento serão imediatamente excluídos, exceto aqueles que precisam ser retidos em razão de cumprimento de obrigação legal ou de ordem legal ou judicial e para defender os interesses da LEC em eventuais medidas administrativas ou judiciais.

Armazenamento, Conservação e Eliminação dos Dados Pessoais

A LEC armazena, em território nacional, os dados coletados em servidores de terceiros, que atendem aos padrões de segurança estabelecidos pela legislação de proteção de dados.

Os dados pessoais são conservados para que o participante possa receber mais conteúdos informativos sobre proteção de dados, assim como ofertas de conteúdos pagos adicionais, como cursos, certificações ou eventos relacionados.

Os dados serão armazenados e mantidos com a finalidade de viabilizar essa comunicação continuada, de modo que não haverá, por parte da LEC, exclusão voluntária dos dados.

Caso você seja um participante e deseje não mais figurar no banco de dados da LEC, solicite a eliminação a qualquer tempo, pelo privacidade@lec.com.br, com base no artigo 18, da LGPD.

Você, na condição de titular de dados, possui diversos direitos garantidos pela legislação brasileira, a saber:

Confirmação de existência: É o direito de confirmar se estamos tratando os seus dados pessoais ou não.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você poderá entrar em contato caso seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos e deseje atualizá-los.

Acesso aos dados: Trata-se do direito de acessar todas as informações que possuímos a seu respeito e solicitar informações adicionais sobre os propósitos do tratamento de dados, categorias de dados pessoais, período de duração do tratamento, compartilhamento de dados e apontamento de organizações que eventualmente tiveram acesso aos seus dados.

Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos: Trata-se do direito de solicitar, caso julgue necessário, a verificação da base de dados para garantir a eliminação de dados desnecessários, ou mesmo o bloqueio e/ou anonimização destes.

Portabilidade: Trata-se do direito de ter seus dados enviados a outros fornecedores de serviço ou produto mediante requisição.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular e revogação: Conforme mencionado, o tratamento de dados para o Anuário ocorre mediante consentimento, desta forma, caso queira revogar o seu consentimento, todos os seus dados pessoais serão excluídos, exceto nos casos em que há necessidade de guarda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Informações e esclarecimentos acerca das consequências da negativa do consentimento: É fundamental que você saiba que não é obrigado a fornecer o seu consentimento e quais são as consequências da negativa para a prestação do serviço desejado.

O exercício de tais direitos é gratuito. Caso você venha a nos fazer uma solicitação, nosso prazo máximo de resposta é de quinze dias, contados a partir da sua solicitação. No entanto, para o correto cumprimento de sua solicitação, com base na legislação de proteção de dados pessoais, tomaremos os procedimentos necessários para confirmar a sua identidade.

Medidas de Segurança

A LEC e suas empresas parceiras adotam diversas medidas para garantir a segurança de todos os dados tratados em suas atividades.

Utilizamos tecnologias conhecidas que incluem firewalls, criptografia e restrições de acesso e, sempre que possível, é garantida a pseudonimização ou anonimização dos dados pessoais.

Compartilhamento com Terceiros

Os dados pessoais dos participantes são coletados e armazenados nas plataformas referidas acima e apenas serão compartilhados com terceiros, patrocinadores do Evento, mediante o consentimento específico do titular, manifestado em caixa de seleção própria, para que este possa receber comunicações contendo conteúdos informativos e ofertas.

Os dados pessoais dos participantes coletados pelo aplicativo do evento Yazo que participarem da gamificação do evento, são coletados e armazenados na referida plataforma e apenas serão compartilhados com terceiros, patrocinadores do Evento, para que este possa receber comunicações contendo conteúdos informativos e ofertas.

Nestes casos, os dados compartilhados limitam-se a Nome, E-mail, Cargo e Empresa do participante.

Todos os patrocinadores do evento assumem o compromisso de respeitar integralmente a LGPD e os direitos dos titulares dos dados, nos termos de suas políticas de privacidade, incluindo a possibilidade de exclusão do respectivo banco de dados a qualquer momento.

Os dados pessoais também poderão ser compartilhados para responder a um processo judicial ou arbitral, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança da LEC, dos participantes e/ou o público em geral.

Ressalta-se que nossos serviços e eventos são anunciados em websites de terceiros, como Google, Facebook, Instagram, LinkedIn e Youtube. É importante lembrar que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo compartilhado por outros websites, motivo pelo qual os Participantes deverão se familiarizar com as suas políticas de privacidade.

Alterações ao Comunicado de Privacidade

Podemos, a qualquer tempo, efetuar alterações ao presente Comunicado.

Quando realizarmos alterações materiais ao presente Comunicado, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias.

Desta forma, é fundamental que o Participante se certifique da ciência de qualquer comunicação.

Dados para Contato

Caso tenha alguma dúvida ou queira entrar em contato para o exercício de seus direitos, envie um e-mail para privacidade@lec.com.br, ou ligue para (11) 97699-4360.